Justiça manda interditar cozinha de penitenciária em Salvador

Uma decisão da Justiça determinou a interdição da cozinha da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura. A determinação atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e deve ser cumprida em até 30 dias. As condições da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) foram consideradas insalubres por laudos da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. 

A análise do espaço identificou problemas como vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos, além de incêndio em uma das caixas de força. "Tais condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde", diz o Ministério Público. 

Uma ação civil pública foi ajuizada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital. A decisão também obriga o Governo do Estado a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de istração Penitenciária (Seap), que informou não ter sido notificada sobre a decisão. A pasta afirma que a cozinha foi reformada após a ação do MP-BA, em 2022. "A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já ou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o o a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal", diz. 

Na ação judicial, o Ministério Público também solicitou informações atualizadas sobre o andamento das obras de construção de novas cozinhas em unidades prisionais sob responsabilidade da Secretaria de pasta, bem como medidas paliativas enquanto a reforma definitiva não for executada.

Segundo o Ministério Público, a interdição só deverá ser suspensa caso novo laudo que comprove a regularização integral das inconformidades apontadas seja apresentado. 

Em janeiro deste ano, o CORREIO revelou que casos de torturas como sessões de espancamentos, choques elétricos, uso gratuito de spray de pimenta e violência psicológica contra presos foram identificados pela Frente Estadual pelo Desencarceramento, o Desencarcera Bahia. 

Uma inspeção na unidade em 2023 de um órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos já denunciava o problema. Parentes dos internos apontaram que os torturadores são policiais penais, que agiriam com o consentimento da direção. O relatório diz ainda que presos são recrutados para exercer as funções de segurança e vigilância com policiais penais e punem outros presidiários na PLB.

"A Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que até o momento não foi notificada acerca de eventual determinação da Justiça para interditar a cozinha da Penitenciária Lemos Brito (PLB), no bairro da Mata Escura, em Salvador.

A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já ou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o o a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de Execução Penal.

Tratando-se de equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados.

A Secretaria de istração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela Unidade Prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando inclusive com refeitório, para proporcionar mais conforto a todos os beneficiários".